Operação apura fraude em contratos para entrega de cestas básicas em Pernambuco

Um contrato firmado entre a empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, instalada há cerca de cinco meses na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, e o Governo de Pernambuco é alvo da Operação Inópia, deflagrada nessa quarta-feira (3), sob a liderança da Polícia Civil.

Segundo investigações preliminares, divulgadas em entrevista coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), a empresa, cujo capital social é de R$ 200 mil, fechou contrato de R$ 12,7 milhões com o Governo do Estado para entregar 200 mil cestas básicas em vários municípios. Um outro contrato de R$ 3 milhões foi assinado com a Prefeitura de Olinda, para a entrega de 50 mil cestas.

As doações seriam entregues à população de baixa renda afetada pela pandemia de Covid-19. O contrato com o Governo foi publicado no Diário Oficial do Estado em maio e tem validade de 120 dias. Já o firmado com a Prefeitura de Olinda tem recursos federais e, por isso, está sob investigação de inquérito da Polícia Federal.

Foram cumpridos, na quarta-feira, cinco mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em endereços dos sócios em Goiás e no Distrito Federal e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), no Recife. Na casa de um dos sócios, foram encontrados cerca de R$ 50,6 mil em espécie. Também foram apreendidos documentos, celulares e computadores.

As investigações, a princípio, apuram a capacidade técnica da empresa para entregar as cestas básicas objetos dos contratos. Segundo a delegada regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Mariana Cavalcanti, chamou a atenção a diferença de preço das cestas básicas contratadas por Olinda e pelo Governo do Estado.

“Para Olinda, cada cesta custou cerca de R$ 40; e, para o Governo, R$ 63,50. Provavelmente, o valor mais caro para o Estado seria por causa da entrega da cesta. A busca [dessa quarta-feira] também serviu para esclarecer essa parte da logística”, explicou. Algumas cestas básicas acertadas no contrato foram entregues e R$ 8 milhões do firmado com o Governo do Estado já foram liquidados.

Na sede da Juntimed, instalada no quilômetro 82 da BR-408, em Paudalho, não há indícios da existência uma empresa de grande porte no local. “[A empresa] era um galpão com alguns caminhões estacionados e as pessoas que faziam o trabalho não eram funcionários. Só havia um papel colado na parede com o nome da empresa. Para quem prestaria um serviço dessa magnitude precisaria de uma logística melhor”, detalhou o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Sérgio Tenório.

Trabalham em parceria com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE).

“É uma ação cautelar, não houve nenhuma prisão. Estamos na fase inicial da investigação, de coleta das provas para dar continuidade às investigações”, detalhou a gestora do Dracco, Sylvana Lellis.