MPPE recomenda à Compesa medidas subsidiárias de abastecimento em bairros afetados por interrupções no fornecimento de água

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que promova o abastecimento suplementar de água à população do município de Araripina, através de carros-pipa, sempre que houver interrupção no fornecimento pela rede de distribuição.

Além do abastecimento suplementar, a 1ª Promotoria de Justiça de Araripina recomendou que a Compesa suspenda imediatamente a cobrança em relação aos dias em que não houver o devido fornecimento de água nos bairros afetados pelo desabastecimento, bem como providencie a devolução e/ou compensação dos valores eventualmente pagos na fatura seguinte. Por fim, o MPPE recomendou à Compesa apresentar as tratativas relacionadas às medidas de emergência já adotadas para elucidar o problema.

A recomendação se baseou no procedimento administrativo nº 02040.000.159/2023, instaurado a partir de denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça de Araripina, a respeito da constante interrupção do fornecimento de água em diversos bairros da cidade e zona rural do município.

Além disso, o MPPE já havia contatado a Compesa, por meio da Gerência Regional da Companhia, em uma reunião ocorrida em 24 de novembro de 2023, mas a concessionária não conduziu à solução do problema de abastecimento no município.

O Promotor de Justiça Marcelo Ribeiro Homem estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Companhia se manifeste acerca do acatamento da recomendação, e, em caso afirmativo, apresente informações sobre todas as providências adotadas a fim de cumprir a recomendação do MPPE.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 8 de janeiro de 2024.

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