MPPE expede  recomendações para atuais prefeitos e prefeitos eleitos  criem comissão específica para planejamento do calendário escolar 2020/2021 em Cabrobó (PE) e Sairé (PE)

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos atuais prefeitos de Cabrobó e Sairé, bem como aos prefeitos eleitos dos dois municípios que, de imediato, durante este atual período de transição, criem uma comissão específica para tratar da continuidade das aulas remotas, retomada das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias.

Os atuais prefeitos e os futuros gestores também devem elaborar um planejamento para continuidade das aulas, indicando todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como as providências administrativas e legais que serão tomadas para o retorno das aulas, inclusive com a idealização de programação para início de licitações para aquisição de materiais/serviços sanitários essenciais, como a aquisição de máscaras de proteção, disponibilização de álcool gel, instalação de pias, etc, que serão indispensáveis para a oferta da educação presencial.

Os trabalhos da comissão também deverão se centrar na elaboração do plano de ensino das aulas e da adoção de uma proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando a manutenção da qualidade do ensino independentemente do sistema de ensino adotado, se presencial, remoto ou híbrido.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias úteis para que seja informado sobre o acatamento das medidas recomendadas. As recomendações de nº 009/2020 (Cabrobó) e 014/2020 (Sairé) foram firmadas pelos promotores de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho e Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, respectivamente, e publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (30).

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