MPPE abre prazo de celebração ou renovação de convênio para Universidades participarem do Programa de Estágio em Direito

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Instituições de ensino superior públicas e privadas que oferecem curso de graduação em Direito têm até o dia 20 de dezembro para efetuar ou renovar seu Convênio de Cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O credenciamento é necessário para que os alunos das instituições de ensino possam participar do Programa de Estágio em Direito do MPPE.

Para que o convênio possa ser formalizado, as instituições interessadas devem enviar, ou entregar diretamente, as seguintes informações e documentos à Assessoria Jurídica Ministerial do MPPE ou ao protocolo da Procuradoria Geral de Justiça.

Razão social da Instituição de Ensino; CNPJ; endereço completo; nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, juntamente com cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável por tal assinatura; cópia do credenciamento da Instituição de Ensino pelo órgão competente.

A Assessoria Jurídica Ministerial fica localizada na Rua do Sol, 143, 6º Andar – Santo Antônio, Recife. O contato pode ser feito através dos telefones (81) 3162-7364, (81) 31620-7365 ou (81) 3162-7366 e do e-mail assjur@mppe.mp.br. Já o protocolo da Procuradoria Geral de Justiça fica situado na Rua do Imperador, 473, Santo Antônio, Recife. O telefone é o (81) 3182-7002 ou (81) 3182-7039.

Para maiores informações sobre o processo de credenciamento, as instituições de ensino devem contactar a Escola Superior do Ministério Público, nos telefones (81) 3182-7348 e (81) 3182-7351. O Aviso nº 053/2019 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta quinta-feira (5). (MPPE/foto: G1/Petrolina)

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