MPF de PE pede suspensão de nota do Ministério da Saúde sobre uso de cloroquina

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Procuradores da República de Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro assinaram um documento de recomendação para pedir a suspensão de uma nota informativa, divulgada em coletiva de imprensa do governo federal no dia 20 de maio, que dá orientações para o manuseio cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19. No documento divulgado neste sábado (30), eles questionam a informação de que o protocolo de utilização do medicamento no Sistema Único de Saúde foi desenvolvido a partir de parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina.

A recomendação é destinada a Mauro Luiz de Britto Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina, e foi encaminhada para a 1ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal para ser enviada ao Ministério da Saúde. No documento, os procuradores argumentam com base em textos publicados na revista médica britânica The Lancet, de 22 de maio de 2020, sobre os resultados de uma nova pesquisa sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19. A pesquisa foi baseada em dados internacionais dos seis continentes, de hospitais com registros eletrônicos, que abrangeu 96.032 pacientes.

“Além de não constatar benefício aos pacientes, o estudo verificou que o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina com ou sem macrolídeo (antibiótico) está associado ao aumento das taxas de mortalidade e arritmias cardíacas em pacientes hospitalizados com Covid-19”, diz a o texto divulgado no site do MPF.

O procuradores também se mostram preocupados com o fato de que “não foi respeitado o processo legal de registro dos medicamentos” na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessária avaliação. Essa abordagem não atenderia aos critérios mínimos de segurança e eficácia e do monitoramento dos pacientes durante o uso, estabelecidos na resolução da agência. “Para a incorporação no SUS dos medicamentos também há mecanismo para análise célere pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS – Conitec, mas que exige a análise da eficácia, segurança e custo-efetividade”, afirmam.

Eles alertam ainda para outro problema para a implementação das orientações do Ministério da Saúde: a falta de testes. De acordo com a nota informativa, apenas pacientes que testarem positivo para coronavírus devem ser tratados com cloroquina ou hidroxicloroquina, mas o plano de testagem nacional não é capaz de atender a demanda no início dos sintomas, é suficiente somente para testagem dos casos graves.

Além da recomendação enviada para a 1ª CCR, os procuradores encaminharam ofícios para a Anvisa e Conselho Federal de Medicina (CFM), nos quais solicitam esclarecimentos sobre a revisão das autorizações com base na publicação de novo estudo e das orientações da OMS, além da representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspensão da nota informativa sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina.(Diariodepernambuco)

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