Moradores que habitam em residenciais de Juazeiro estão sendo notificados por construções sem autorização

Com o objetivo de manter o ordenamento, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) está visitando os residenciais de Juazeiro e notificando os proprietários que estão construindo sem a devida autorização. Como esses complexos habitacionais são construídos com uma estrutura já estabelecida, qualquer interferência pode comprometer os demais prédios.

A Secretaria já esteve nos residenciais Juazeiro 1, 2 e 3, Brisa da Serra, Mairi, São Francisco, está concluindo as notificações no Praia do Rodeaodouro e depois seguirá para o Dr. Humberto. O trabalho desenvolvido pela secretaria tem como base a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo e a partir do artigo 382 que descreve sobre construções estabelece os seguimentos que precisam ser cumpridos para que uma obra seja realizada.

Antes de iniciar qualquer construção ou reforma é preciso procurar o órgão municipal para ter a licença para tal exercício, antes da emissão serão analisados: a planta do imóvel, solo da construção, natureza da obra e quantidade de pavimentos. Todas essas análises são para assegurar que a construção ocorrerá em local propício e sem risco para o proprietário e demais vizinhos.

Segundo o secretário Jadson Barros o trabalho tem como finalidade resguardar a segurança relacionada à estrutura das unidades habitacionais. “Uma vez que esse projeto é nacional, já tem uma estrutura pronta e sem precedente para alteração. Nosso trabalho é ir até essas casas, conversar com os proprietários e informar das necessidades legais antes de qualquer interferência. Solicitamos a quem deseja construir ou reformar, que vá até a SEMAURB para tirar as suas dúvidas e realizar tudo dentro da legalidade para que não tenha intercorrências no futuro. Nosso corpo técnico é capacitado e está aqui para ajudar”, descreveu.