Ministro Gilson Machado nega federalização de Fernando de Noronha, após repercussão nacional

O ministro do Turismo, Gilson Machado negou a tentativa de federalização da Ilha de Fernando de Noronha, após pronunciamento do governador Paulo Câmara sobre o assunto. Gilson se baseou na nota da Advocacia-Geral da União (AGU) para rebater o governo do Estado.

Confira um trecho da nota:

“Sobre a ação ajuizada no STF, a respeito de Fernando de Noronha, a AGU esclarece que: AGU ajuizou uma ação para que o estado de Pernambuco cumpra o contrato de cessão de uso da ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco. A União não pede em momento algum, a federalização de Fernando de Noronha e nem a administração política do território. Mas, sim, que se cumpra o contrato de cessão firmado”.

 

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