Ministro Alexandre de Moraes revoga decisão que suspendia Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em decisão, assinada neste domingo (20), que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de seu funcionamento.

Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote “imediatamente” todas as providências necessárias para a revogação da medida.

A suspensão do Telegram foi determinada por Moraes no último dia 17, tendo em vista que a plataforma havia descumprido determinações.

A revogação da suspensão veio após o Telegram apagar mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu canal no aplicativo contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais o inquérito da PF na íntegra no dia 4 de agosto, o que levou à abertura de um inquérito no Supremo.

Durante todo o seu mandato, mesmo sem evidências de fraude, o presidente atacou as urnas eletrônicas, colocando em dúvida sua segurança. No inquérito em questão, a Polícia Federal investigou a invasão de um criminoso nos sistemas do Tribunal. Não há provas, entretanto, de que a invasão tenha comprometido de alguma forma as urnas eletrônicas.

O gabinete de Moraes recebeu às 14h45 deste domingo mensagem na qual o Telegram informava o cumprimento interal das medidas pendentes. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan CamposElias Thomaz, conforme havia sido determinado.

O Telegram informou ao STF que implementou diversas medidas para minimizar a publicação de mensagens falsas e também ferramenta para restringir acapacidade de usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos perfis ou postar em canais existentes, citando, nominalmente, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

“Essa medida nos permite diminuir o risco derepetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais queforam previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram na mensagem, reproduzida na decisão de Alexandre de Moraes.