Ministérios Públicos do Trabalho e Federal se manifestam sobre carreata que pede reabertura do comércio em Petrolina e ato deve ser impedido pela polícia

A Prefeitura de Petrolina recebeu no final da noite desta quinta-feira (21) uma nota técnica dos ministérios públicos de Pernambuco, do Trabalho e Federal. O documento trata sobre manifestações programadas em Petrolina que incentivam o descumprimento do decreto do Governo do Estado para fechamento do comércio em todos os municípios pernambucanos. A nota orienta a prefeitura a fazer cumprir todas as normas determinadas pelo governador Paulo Câmara para evitar aglomerações na cidade, bem como, sobre funcionamento de várias atividades econômicas.

A prefeitura já havia sido notificada no mês passado pelo Ministério Público de Pernambuco sobre a obrigatoriedade de Petrolina seguir os decretos estaduais. Dessa vez, o posicionamento agrega o órgão federal e o Ministério do Trabalho, reforçando a necessidade de evitar aglomerações e funcionamento ilegal de serviços não essenciais.

De acordo com o procurador do Município, Diniz Eduardo, o documento conjunto deixa expressa a necessidade da prefeitura e autoridades policiais intervirem para conter aglomerações decorrentes do protesto. “Essa é uma recomendação que reforça outras orientações. Em Pernambuco, está claro que não pode haver aglomerações ou descumprimento dos decretos assinados pelo governador por conta da propagação do coronavírus. Vimos no Recife esse tipo de manifestação ser impedida pela Polícia Militar e não queremos que algo similar aconteça em Petrolina. Por isso, pedimos bom senso aos organizadores da manifestação. Estamos num duro momento, que exige o respeito à coletividade e a prevenção de vidas. Assim, o melhor é que todos evitem maiores transtornos e não façam manifestos que gerem concentração de público nas ruas e risco à saúde pública”, orienta o procurador.

Além da prefeitura, o documento foi enviado para os comandantes do Batalhão de Polícia Militar e do Biesp. O texto cita a intervenção das forças policiais se necessário para conter as aglomerações em Petrolina, como já está previsto no decreto assinado pelo governador Paulo Câmara.

Desde 20 de março, comércio e diversas outras atividades econômicas estão proibidas pelo Governo do Estado em todos os municípios pernambucanos. A medida foi tomada para conter o avanço da Covid-19, e pode resultar até em detenção a quem descumprir a norma estadual. Pernambuco já soma quase 2 mil mortes pelo coronavírus, já Petrolina contabiliza 179 casos e 6 óbitos.