Ministério Público recomenda medidas ao município de Paulo Afonso (BA) para assegurar vacinação infantil contra a Covid-19

O Ministério Público estadual expediu uma série de recomendações ao município de Paulo Afonso (BA), para que adote medidas que assegurem a imunização de crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus. Também foram expedidas recomendações aos Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes. Nos documentos, o MP recomendou que os conselheiros tutelares estabeleçam um fluxo eficiente de comunicação, preferencialmente por meio eletrônico, com as unidades de ensino e os órgãos gestores da educação pública, para recebimento de denúncia, notificação ou representação contra pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da Covid-19. Além disso, ao receberem tais comunicações, deverão expedir notificação para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando pais ou responsáveis sobre a importância da vacinação e, após atendimento, definam prazo de no máximo 15 dias para apresentação do comprovante de vacinação.

Já os responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes foram orientados a solicitar o comprovante de vacinação da Covid-19 para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos; e, em caso de descumprimento, deverão expedir notificação aos responsáveis legais para vacinarem seus filhos no prazo máximo de 15 dias. O MP recomendou ainda às Secretarias Municipais de Educação que realizem ampla divulgação entre a comunidade escolar acerca da importância da imunização de crianças e adolescentes contra a Covid-19, com a veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde local ou escolas, que poderão ser utilizadas como centros itinerantes de vacinação.

As recomendações de Paulo Afonso foram expedidas pelo promotor de Justiça Moacir Silva, que orientou também ao Poder Executivo dos Municípios que intensifiquem a realização de campanhas para conscientizar os pais sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes e assegurem a oferta das vacinas recomendadas para esse público. Também recomendou que os Municípios mantenham ativo o serviço de vacinação de crianças contra a Covid-19, dando atenção ao devido planejamento do quantitativo e operacionalização do uso das doses pediátricas disponíveis.