Ministério Público recomenda convocação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último concurso em Petrolina (PE) por Edenevaldo Alves Postado em 12 de outubro de 2021 O Ministério Público de Pernambuco recomenda ao Município de Petrolina (PE), com cópia para a sua Procuradoria-geral, que adote as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último concurso público da categoria, atendendo aos seguintes requisitos: 1) que se utilize do critério original de divisão das localidades em Microáreas, para convocação de aprovados no concurso público de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos consignados no Edital n° 002/2018; 2) que observe a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para convocação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados, em todas as hipóteses de impossibilidade de utilização do critério acima, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais; 3) que publique em seu sítio de transparência e mantenha atualizado os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de Agentes Comunitários de Saúde discriminando quando tal localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde conforme descrição constante do Edital n.º 002/2018, convocando os aprovados no último concurso público conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural, sempre que a demanda seja registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde.
