Ministério Público realiza entrega de Projeto de Lei para extinção e criação de novos cargos; Petrolina (PE) na lista

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Na última quarta-feira (7), o secretário-geral do Ministério Público, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, e o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, representando procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, realizaram a entrega, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei que extingue oito cargos vagos de promotor de Justiça substitutos de primeira e terceira entrâncias, para a criação de oito cargos de promotor de Justiça de segunda entrância.

A ação supre a necessidade de diversas regiões do Estado, sem acarretar aumento do orçamento. O projeto se baseia nas demandas identificadas em cada região e segue todas as exigências previstas na Resolução CPJ n.º 003/2018, que regulamenta toda tramitação de procedimentos de criação, extinção e transformação de cargos no MPPE.

A entrega foi realizada ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros. “Existe um aumento de demanda em vários municípios pernambucanos e esta é uma alternativa viável encontrada para suprir as necessidades do cidadão, sendo um importante passo na reorganização das promotorias de Justiça de todo o Estado. Estamos empenhados para que o trâmite na casa legislativa seja o mais rápido possível. Após a criação desses cargos por lei, teremos possibilidade de implementar uma nova movimentação na carreira”, ressaltou o chefe de Gabinete e secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, Paulo Augusto Oliveira.

“O Ministério Público de Pernambuco tem trabalhado em uma constante melhoria da prestação dos serviços jurisdicionados ao povo pernambucano. Tão logo identificamos um aumento no volume de demandas do cidadão em regiões específicas, buscamos uma solução que se enquadra dentro do orçamento já existente. Ainda assim, estamos atendendo as previsões de ações constantes em nosso planejamento estratégico para a reestruturação e melhoria das condições de trabalho nas promotorias”, reforçou o secretário-geral, Maviael de Souza Silva.

Os cargos a serem extintos são 1º promotor de Justiça substituto da 12ª Circunscrição, de 1ª entrância; 4º promotor de Justiça substituto da 2ª Circunscrição, de 1ª entrância; 3º promotor de Justiça substituto da 5ª Circunscrição, de 1ª entrância; 2º promotor de Justiça substituto da 2ª Circunscrição, de 1ª entrância; 45º promotor de Justiça substituto da capital, de 3ª entrância; 37º promotor de Justiça Substituto da capital, de 3ª entrância; 38º promotor de Justiça Substituto da capital, de 3ª entrância; 23º promotor de Justiça substituto da capital, de 3ª entrância.

Serão então criados os seguintes cargos de promotor de Justiça de 2ª entrância: um promotor de Justiça na comarca de Araripina; dois promotores de Justiça criminal na de Petrolina; um promotor de Justiça criminal em Vitória de Santo Antão; um promotor de Justiça criminal em Garanhuns; um promotor de Justiça criminal e um promotor de Justiça de cidadania em Caruaru; um promotor de Justiça criminal em Goiana.

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