Ministério Público pede que Justiça determine adequações em unidade de saúde de Juazeiro (BA)

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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cassia Rodrigues Caxias de Souza, pediu à Justiça que determine ao Município de Juazeiro a realização de todas as adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro Pedra do Lord previstas no relatório de inspeção sanitária emitido pela Diretoria de Vigilância em saúde do município. As irregularidades detectadas compreendem desde deficiências com higiene até a falta de pessoal.

O relatório da vigilância, que serviu de base para a ação, foi solicitado pelo MP à Vigilância sanitária após uma série de denúncias de usuários da unidade dando conta dos problemas. O documento da vigilância detectou estruturas improvisadas, lixo infectado armazenado em saco plástico comum, medicamentos com data de validade expirada, além de problemas estruturais, como tomadas expostas e a existência de apenas um banheiropara atender servidores e população em geral não adaptado para acessibilidade. A promotora Rita de Cassia informou que quando recebeu o relatório chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta que foi enviado ao Município. Como não houve resposta por pate da administração municipal, o MP ajuizou a ação.

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