Ministério Público Eleitoral se recusa a reconhecer mandado de segurança que permite vereador Domingos de Cristália assumir cargo

O Ministério Público Eleitoral, através do vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros considera recusável o reconhecimento do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador Domingos de Cristália.

“Com efeito, inaugurou-se, a partir do primeiro dos precedentes mencionados, o entendimento de que os embargos de declaração não têm o condão de suspender a execução do acórdão que resolve o recurso ordinário, dada a absoluta ausência de previsão legal nesse sentido”, diz parte do documento.

O parecer continua alegando que o vereador teve o mandato cassado considerando sua inelegibilidade por abuso de poder econômico.

Fechado para comentários

Veja também

Inédito: Papa lava exclusivamente pés de 12 mulheres em presídio

O papa Francisco, sensível ao universo carcerário, lavou os pés de 12 mulheres detidas em …