Ministério Público de Pernambuco recomenda fiscalização das empresas de transporte de pessoas e adoção de medidas sanitárias em mais 10 municípios

Com o intuito de coibir o transporte clandestino de pessoas e evitar, assim, que passageiros, motoristas e todos aqueles em suas cadeias de contato acelerem a propagação do novo coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de mais dez municípios, bem como as secretarias de Saúde Municipais, que promovam a fiscalização de mototaxistas e de empresas de transporte transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. São eles: Arcoverde, Venturosa, Belo Jardim, Pesqueira, Pedra, Ibimirim, Inajá, e Buíque, Manari e Tupanatinga, todos da 4ª Circunscrição Ministerial.

Para que esse controle ocorra, o MPPE recomenda realização de vistorias nos locais de embarque e desembarque de passageiros e a requisição de alguns documentos como: autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres; alvará atualizado do Município; registro dos veículos; relação de todos os motoristas e suas respectivas carteiras de habilitação; atestados da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros; relação com nome e qualificação de todas as pessoas que trabalham na empresa; CNPJ e demais documentos de constituição da empresa.

Barreiras sanitárias e blitzs também serão realizadas periodicamente para fiscalização desses transportes. O DETRAN-PE deverá disponibilizar pessoal para a realização desses procedimentos. Equipes de vigilância epidemiológica dos municípios em questão, bem como da Polícia Civil e Militar acompanharão o processo. Caso sejam constatadas irregularidades com o transporte alternativo, os infratores estarão sujeitos à sanções penais.

A Recomendação Conjunta de Nº 002/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (18). No último dia 13, o MPPE expediu recomendação semelhante para fiscalização de transporte alternativos clandestinos nos municípios de Cumaru e Passira: MPPE recomenda fiscalização de transporte alternativos clandestinos nos municípios de Cumaru e Passira.(MPPE)