Ministério Público-BA aciona Faculdade de Juazeiro (BA) para que reduza em 35% valor das mensalidades durante pandemia

O Ministério Público estadual acionou a Faculdade Estácio de Juazeiro para que reduza em 35% valor das mensalidades durante o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus.

Na ação, de autoria da promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, o MP requer que a redução das mensalidades não seja cumulativa com descontos previamente concedidos e que prevaleça o maior entre eles, como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o funcionamento do sistema educacional privado.

“A redução das mensalidades deverá ser dada a todos os estudantes a partir da aplicação do ensino a distância, ou seja, a partir do dia 18 de março, sendo que, neste mês, deverá ser proporcional, já que também houve aulas presenciais”, destacou a promotora de Justiça Andréa Mendonça. Na ação, o MP requer também que a Instituição de Ensino Superior (IES) assegure a rematrícula no semestre subsequente, mesmo aos alunos inadimplentes, enquanto durar a interrupção das aulas presenciais. Andréa Mendonça ressaltou que o objetivo do MP é buscar a proteção do consumidor bem como manter o funcionamento da atividade econômica educacional, diminuindo portanto o número de alunos que queiram desistir do curso em razão das dificuldades ocasionadas pela pandemia. “A não intervenção imediata nas relações contratuais gerará inadimplência em cascata, potencializando ainda mais os prejuízos ocasionados pelo coronavírus”, afirmou. (mpba)