Ministério Público ajuíza ação civil pública para reduzir fila de endoscopia em Juazeiro (BA)

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça determine a imediata ampliação da oferta de exames de endoscopia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Juazeiro. A ação, de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, tem por objetivo reduzir a longa fila de espera do exame na cidade, um dos mais importantes para diagnosticar anormalidades e garantir o equilíbrio do sistema digestivo.

Segundo a promotora de Justiça, hoje, o único prestador do serviço na localidade é a Policlínica Regional de Juazeiro. Entre janeiro e maio de 2021, foram realizadas apenas 117 endoscopias, sendo que em abril foram registrados 1731 pacientes na fila de espera do exame. A promotora destaca que Juazeiro ainda é responsável pelo atendimento de mais de 30 municípios pactuados.

A ação considera que a pouca oferta de vagas para a realização do exame coloca em risco a obtenção dos diagnósticos em tempo suficiente à prevenção ou tratamento de eventuais anormalidades nos desassistidos, além da forte tendência do aumento da demanda reprimida.

A 11ª Promotoria de Justiça do município, por via de inquérito civil instaurado em maio de 2018, já havia constatado a recorrência da alta demanda de pacientes para realização de endoscopias, com guias retidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Na época, constavam mais 3,2 mil pacientes na lista de espera do exame. Em vista da não regularização do problema, o MP elaborou, em 2019, um Termo de Ajuste de Conduta, com a previsão da obrigação de ampliação da oferta de endoscopia. O município não concordou com o ajuste de conduta, alegando que a oferta do serviço seria aumentada com a inauguração da Policlínica Regional no mesmo ano. Porém, até o momento, ao invés do serviço ser ampliado, houve uma diminuição na oferta de vagas.

“A quantidade elevada de demandas reprimidas, representa apenas uma mínima parcela da imensa quantidade de demandas subnotificadas que sequer chegaram ao conhecimento do Poder Público, pelo descrédito na resolutividade e eficácia do serviço público. É necessário e urgente que o Município comece a organizar os atendimentos dentro de um prazo razoável de espera”, defende Rita de Cássia na ação.

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