Ministério Público aborda fiscalização e licenciamento ambiental para representantes de 17 municípios em Senhor do Bonfim (BA) por Edenevaldo Alves Postado em 27 de agosto de 2022 O projeto Município Ecolegal encerrou o curso ‘Sistemas Municipais de Meio Ambiente: Fiscalização e Licenciamento Ambiental’, no município de Senhor do Bonfim. Com o objetivo de fomentar o aperfeiçoamento da gestão ambiental municipal, com ênfase na fiscalização e no licenciamento ambiental, o curso contou com representantes dos municípios de Senhor do Bonfim, Jacobina, Várzea Nova, Saúde, Itiúba, Ourolândia, Andorinhas, Jaguarari, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Uauá, Mirangaba, Antônio Gonçalves, Monte Santo, Saúde e Capim Grosso. Para a gerente do projeto, a promotora de Justiça Luciana Khoury, a presença dos 17 municípios pode ser considerada um sucesso. “Com a participação maciça dos municípios da região, será possível um aperfeiçoar o processo da atuação municipal”, destacou ela, salientando ainda a importância da participação dos conselhos municipais e da estruturação dos municípios. Para o promotor de Justiça ambiental de Senhor do Bonfim, Igor Miranda, o curso está alinhado às “finalidades preventivas e resolutivas da atividade ministerial, e certamente servirá aos agentes públicos municipais da região como capacitação contínua, além do estreitamento de laços institucionais com o Ministério Público”. O curso, que teve início ontem, dia 24, abordou temas, como os deveres da administração ambiental, o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada, aspectos técnicos do licenciamento ambiental, a importância dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e as responsabilidades legais dos municípios na proteção do meio ambiente. O Projeto Município Ecolegal foi iniciado como projeto da gestão estratégica no ano de 2012, para cobrar dos municípios a estruturação dos seus sistemas municipais para atuar de forma eficiente na proteção ambiental. Uma das ações de relevância do projeto é a formação dos municípios, dos secretários e técnicos de Meio Ambiente, dos conselheiros da sociedade civil e de entidades não governamentais.
