Ministério da Integração emite nota sobre cobrança de salários por parte de ex-funcionários da Transposição

O Ministério da Integração Nacional vem a público esclarecer que:

Não há pagamentos pendentes do Ministério para o consórcio Emsa-Siton, que era o responsável pela primeira etapa (1N) das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco;

Destaca-se que, no mês de junho, o Ministério da Integração Nacional depositou em conta judicial R$ 6,8 milhões referentes a serviços executados pela empresa Emsa-Sinton no Projeto São Francisco. Este era o único saldo remanescente e o valor foi repassado a ex-funcionários e trabalhadores da construtora;

Contudo, na última semana (17), a rotina de atividades de equipes do Ministério foi interrompida porque ex-trabalhadores da Emsa invadiram o escritório regional da União, em Salgueiro (PE), e exigiram a saída dos servidores e colaboradores da Pasta;

Diante do cenário, gestores do Ministério da Integração Nacional tomaram as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial de proteção ao patrimônio da União e reintegração de posse da área invadida, que foi liberada no mesmo dia 17;

Mesmo após diversas conversas já realizadas entre a equipe do Ministério e representantes dos ex-trabalhadores da construtora Emsa, os servidores públicos e colaboradores que atuam nas obras do Projeto São Francisco continuam sofrendo ameaças físicas e diversos constrangimentos;

O grupo também tem feito barricadas nos trechos do empreendimento para impedir a entrada de trabalhadores nos canteiros de obras;

Além dos transtornos e danos já causados, terceiros ainda incendiaram, na noite de domingo (22), uma escavadeira hidráulica de propriedade do novo consórcio responsável pelas obras. O equipamento está avaliado em R$ 400.000,00. A nova avaria também foi registrada em Boletim de Ocorrência;

Importante ressaltar, também, que os funcionários que já atuaram ou atuam na execução das obras do Projeto São Francisco são contratados diretamente pelas construtoras/consórcios, responsáveis pelo pagamento de salários e direitos de cada trabalhador. Sendo assim, essa é uma atribuição direta das empresas;

O Projeto São Francisco é uma prioridade do Governo Federal. As medidas tomadas pelo Ministério da Integração Nacional têm como objetivo assegurar o cumprimento do cronograma de execução das obras do Eixo Norte para que a população do Nordeste não seja prejudicada com desabastecimento de água.