MEC vai liberar R$ 100 mi por ano a universidades federais sem hospitais

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O MEC (Ministério da Educação) vai desembolsar cerca de R$ 100 milhões por ano para garantir que 42 faculdades federais de medicina que hoje não têm hospitais próprios possam contratar até centros médicos privados, incluindo as Santas Casas, para garantir a formação dos estudantes.

Uma portaria deverá ser publicada até o fim deste ano para disciplinar a liberação desse dinheiro no próximo ano. A proposta foi feita pela Ebserh, empresa vinculada ao MEC e que foi criada na gestão do PT para gerenciar hospitais universitários. A medida sai do forno no momento em que a maioria dos reitores quer se livrar do peso que seus hospitais exercem sobre o orçamento da universidades, estranguladas com sucessivas reduções de verbas federais.

Nesse esforço de redução de custos, muitos passaram a integrar a rede da Ebserh, que responde pela total gestão desses hospitais arcando, inclusive, com os gastos de pessoal.
Sob Jair Bolsonaro, a empresa passou para o comando do general Osvaldo Ferreira, que decidiu usar a Ebserh para dar uma solução permanente para um problema que se intensificou a partir de 2003 com a proliferação de faculdades sem hospitais, necessários para a devida capacitação dos estudantes.

A maior parte dessas escolas foi criada entre 2003 e 2015 durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Segundo Ferreira, as conversas com os hospitais que poderão ser contratados como centros de formação em medicina estão em andamento e os recursos para o pagamento já foram empenhados.

“Acredito que não haverá contingenciamento”, disse ele em entrevista à Folha. “Cada faculdade deverá receber cerca de R$ 2 milhões por ano para pagar os hospitais que aceitarem servir como centros de treinamento dos alunos.” No Amapá, que construiu e equipou um hospital com recursos de emendas parlamentares da bancada, o custeio será da ordem de R$ 230 milhões quando estiver em pleno funcionamento.

Será mais que o dobro do orçamento previsto para as 42 faculdades sem hospitais. Neste caso, no entanto, o hospital fará parte da rede da Ebserh. O processo de inclusão da unidade foi definido antes da chegada de Ferreira e ainda não está concluído.

A proposta de parcerias em vez de hospitais próprios também vai pôr fim a um périplo de parlamentares à empresa e ao MEC que se arrasta desde o ano passado. Quase duas dezenas de deputados e senadores tentaram convencer o governo a encampar hospitais municipais e estaduais, a maior parte endividada, para que servissem de centros universitários.

A ideia era se livrar de um custo pesado no orçamento, já estrangulado pela crise fiscal.
Para serem incorporados, esses hospitais precisariam ser públicos (municipais ou estaduais) e operarem integralmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Teriam, então, de ser doados para as faculdades de medicina que, posteriormente, solicitariam a inclusão na rede da Ebserh por meio de contrato de gestão. Ferreira preferiu uma solução mais econômica para evitar que o MEC arcasse com um custo que, na verdade, seria do Ministério da Saúde.

“Nossa preocupação aqui [na Ebserh] é a formação do estudante de medicina”, disse o general. “Claro que esses hospitais prestam um importante serviço de atendimento à comunidade pelo SUS, mas o foco, pelo MEC, é garantir a qualidade da formação dos nossos médicos”, reforça.

Hoje, a Ebserh administra uma rede de 40 hospitais universitários em todas as regiões do país, incluindo a Univasf. As despesas desses hospitais são pagas com recursos do MEC e, em menor parte, do Ministério da Saúde, que banca os atendimentos oferecidos à população via SUS. (AB).

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