Lula é condenado a pagar multa por enganar a Justiça por Edenevaldo Alves Postado em 17 de outubro de 2018 BrasÃlia - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste a presidenta afastada, Dilma Rousseff, fazer sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado ( Marcelo Camargo/Agência Brasil) A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar multa por litigância de má-fé por tentar enganar a Justiça em um processo por sua chácara em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista. A decisão foi assinada em 9 de outubro pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, titular da vara. Lula alegava que houve abuso de autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo por ter embargado a construção de uma casa no terreno da chácara, próximo à Represa Billings. O magistrado considerou que o petista “alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé”. De acordo com o juiz, o motivo do embargo da obra foi “construção sem autorização”. Na sentença, o juiz argumentou que Lula “assegurara” em seu projeto que as obras não demandariam movimentação de terra, “o que não correspondeu à verdade”. Fiscalização posterior teria demonstrado, porém, que houve, sim movimentação de terra, o que motivou o embargo à obra. “O imóvel está localizado em zona urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando documentos”, escreveu o juiz na sentença. Segundo o magistrado, o ex-presidente estava “ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada ao órgão de fiscalização, indicando o volume”. O juiz finaliza afirmando que “em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa de 10% do valor corrigido da causa”. O equivalente a R$ 1 mil. A defesa do ex-presidente nega a acusação e diz que vai recorrer. (DP).
