LOA foi ou não sancionada de forma correta pelo executivo? por Edenevaldo Alves Postado em 23 de dezembro de 2016 Em Petrolina uma novela que já dura quase um mês envolve a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), apreciada pelos vereadores na sessão da Casa Plínio Amorim desta quinta-feira (23). A questão é que o Projeto teria sido sancionado pelo prefeito Julio Lossio, com a inclusão da emenda que pede o remanejamento de recursos para a próxima gestão aplicar em qualquer área de 20% para 40% sem precisar de consulta do Legislativo. Teria sido então uma votação sem sucesso, já que os vereadores só ficaram sabendo que o prefeito sancionou a LOA, depois da votação no plenário? E ainda segundo informações de uma fonte, O Diário Oficial em publicação diz que foi sancionada a emenda com remanejamento de 40% dos recursos destinados. Acontece que teria ocorrido um erro. O que era para ser publicado eram os 20% de remanejamento. Mesmo assim, por que o município teria sancionado uma Lei (no caso a LOA) e só depois os vereadores ficaram sabendo disso? Porque até agira a Procuradoria Geral do Município não se pronunciou sobre o assunto?
