Lewandowski vota para permitir a Copa América, mas exige plano contra Covid

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou pela realização da Copa América no Brasil, mas exigiu que o governo apresente, “no prazo de até 24 horas antes do início dos jogos”, um plano de segurança para evitar que o evento contribua para o avanço da Covid-19 no país.

Lewandowski é o relator de ação apresentada pelo PT em que o partido pede a suspensão do evento. Foi o primeiro a apresentar o voto. O julgamento, no plenário virtual, termina às 23h59 desta quinta (10).

O magistrado acatou parcialmente o pedido.

“O anúncio, que poderia ser motivo de júbilo e comemoração, acabou causando compreensível perplexidade em diversos setores da sociedade brasileira, seja porque foi feito de inopino, já que tornado público a menos de 15 dias do início do evento, seja porque o Brasil ainda enfrenta uma grave crise epidemiológica decorrente do surto da Covid – 19, a qual, no curto espaço de pouco mais de um ano, já causou cerca de 474 mil vitimas fatais”, afirma Lewandowski.

Ele escreve que “salta à vista que a decisão de realizar a Copa América 2021 no Brasil foi tomada pelo governo federal” e pelos estados que vão receber as partidas “em um prazo extremamente curto”, ou seja, a poucas semanas de sua inauguração.

Bolsonaro fez a anúncio no dia 1º de junho, depois que Colômbia e Argentina recusaram o torneio. Os jogos começam no domingo (13).

Houve pressa “mesmo diante do risco de enfrentar-se, proximamente, uma terceira onda da pandemia no mundo, com a perspectiva de seu agravamento no país”, segue o magistrado.

Ao que tudo indica, afirma ainda, “a decisão não se baseou, como deveria, em estudos prévios e nem em consultas aos demais atores nacionais ou mesmo internacionais envolvidos no combate à doença, a exemplo da Organização Mundial de Saúde”.

A maneira repentina como A Copa América foi anunciada revelaria, portanto, “ao menos num primeiro olhar, que a decisão foi levada a efeito sem o necessário amparo em evidências técnicas, científicas e estratégicas”.

Daí a necessidade de se exigir que o governo Bolsonaro apresente um plano.

“A população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a Covid -19, ou de reinfectar-se com as suas novas cepas, bem assim para que tenha condições de prevenir-se, dentro do possível, contra os seus efeitos deletérios”, afirma Lewandowski.

Na sequência, ele determina que o governo apresente no prazo de até 24 horas antes do jogo um “plano compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura da Copa América 2021 em território nacional, especialmente as relacionadas à adoção de medidas preventivas e terapêuticas” que possam “impedir o avanço da Covid-19, potencializado pelo evento em questão”.

Ele estende a obrigação aos estados e municípios que vão abrigar as partidas. No voto, Lewandowski cita outros eventos esportivos que serão realizados no Brasil e no mundo.

“Não desconheço que em vários outros países alguns torneios esportivos têm sido, paulatinamente, retomados. Há poucos dias foi encerrada a prestigiosa disputa da Liga dos Campeões da UEFA. Por sua vez, os Jogos Olímpicos de Tóquio 2021 acontecerão em breve, entre os dias 23 de julho a 8 de agosto do corrente ano. Aqui, inclusive, estão sendo disputados a Copa do Brasil, o Brasileirão e os jogos da Copa Libertadores da América, todos da temporada 2021”, escreve.

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