Leitor Repórter: Empresa coloca placa de estacionamento exclusivo em via pública

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Um leitor entrou em contato com o Blog para denunciar uma situação inusitada. Segundo ele, uma empresa particular colocou placas de “Estacionamento Exclusivo” na Avenida Guararapes, próximo ao Monumento da Integração , em Petrolina, uma das vias públicas mais movimentadas da região central da cidade.

Neste caso, o proprietário do estabelecimento não pode criar um estacionamento exclusivo e eliminar o estacionamento público. Isso, inclusive, está na Resolução 302 de 18 de Dezembro de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece: “Art. 6º. Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução”

Ou seja, somente pode se configurar estacionamento privativo, se o órgão competente assim o definir. Ao destinar toda a frente de sua propriedade para estacionamento, esta empresa está privando o cidadão comum de estacionar na via pública.

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