Lei Henry Borel pode ser votada nesta terça-feira (15) no Senado

O Senado pode votar nesta terça-feira (15), o projeto de lei 1360/2021, também conhecido como Lei Henry Borel, que institui penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes. A lei imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime. A votação está prevista para acontecer de forma semipresencial.

O projeto cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescentes, como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos.

A lei deverá se chamar Lei Henry Borel em homenagem à criança de 4 anos morta, e que teve como acusados por sua morte o padrasto, e ex-vereador, Dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros. O projeto foi criado pelo pai da criança e atingiu 1 milhão de assinaturas.
As deputadas do PL, Alê Silva, Carla Zambelli e Jaqueline Cassol, também criaram o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, que deve ser instituído no dia 3 de maio, data de nascimento de Henry. (Fonte: Diário de Pernambuco)

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