Justiça proíbe empresário de coagir funcionários a votar em Bolsonaro

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), determinou que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão, tomada após pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de 500 mil reais caso a determinação seja descumprida. O mesmo valor será aplicado para cada loja da rede que não disponibilize em local visível o teor da decisão judicial. Além disso, o juiz determinou que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato.

“Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10/2018. Defiro, devendo os réus comprovar o cumprimento, apresentando por petição os links correspondentes às publicações ora determinadas”, afirmou o juiz em seu despacho.

O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todas suas unidades, o teor de sua decisão, permitindo a livre escolha dos empregados. “O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão. Defiro, para o cumprimento até sexta-feira, dia 5/10/2018, impreterivelmente. Os réus deverão comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte da decisão”, escreveu o juiz Carlos Alberto.

Na noite da terça-feira 2 o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou na terça-feira 2 com uma ação judicial contra a rede de lojas Havan. Na semana passada, Luciano Hang, dono da varejista, publicou um vídeo no qual ameaça os funcionários que não votarem em Jair Bolsonaro (PSL).

Hang afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar.  Segundo o empresário, “vamos virar uma Venezuela se a esquerda ganhar” e promete repensar “o planejamento” da rede nos próximos anos.

“Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”. (Carta Capital).

Fechado para comentários

Veja também

Mais de 5 mil pessoas devem passar pelo Aeroporto de Petrolina (PE) durante a Semana Santa

Seja para visitar a família, amigos ou conhecer novos lugares, milhões de brasileiros apro…