Justiça Federal determina prioridade na vacinação de povo indígena Pankararu em Petrolândia (PE)

Funcionários trabalham na linha de produção do CoronaVac, vacina da Sinovac Biotech contra o coronavírus COVID-19 no centro de produção biomédica do Butantan, em São Paulo, Brasil, em 14 de janeiro de 2021. O estado de São Paulo deve começar a imunizar seus 12 milhões de cidadãos a partir de janeiro 25. Pequim já enviou 10,7 milhões de doses de Coronavac e os suprimentos necessários para fazer outras 40 milhões de doses. O ministério da saúde, entretanto, ainda não divulgou quando lançará um programa de imunização em todo o país.NELSON ALMEIDA / AFP

A Justiça Federal determinou, nessa segunda-feira (10), que Pernambuco e a União garantam a prioridade na vacinação contra a Covid-19 do povo indígena Pankararu da Aldeia Angico, em Petrolândia (PE).

O grupo havia sido excluído e não foi contemplado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19.

A decisão da Justiça ainda fixa prazo de 20 dias para o fornecimento das doses sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Por meio de nota enviada à reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou que aguarda uma nova remessa do Ministério da Saúde “para atender a decisão judicial que determina a vacinação do povo indígena Pankararu da Aldeia Angico”.

A SES-PE informou ainda que a vacinação da população indígena em todo o território nacional é de responsabilidade dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), unidades que são ligadas ao Ministério da Saúde (MS).

“Desta forma, a Secretaria Estadual de Saúde informa que já repassou ao DSEI de Pernambuco as doses da vacina contra a Covid-19 destinadas a todo o grupo de aldeados”, disse a pasta.

A Justiça havia intimado o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar manifestação no âmbito de uma ação movida contra a União pela não inclusão do povo indíginea no PNI.

Apesar dessa ausência do povo residente na Aldeia Angico, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) havia promovido a vacinação de outros indígenas da etnia Pankararu.

O procurador da República André Estima destacou, em manifestação do MPF, que, embora a região ocupada pela aldeia Angico não seja terra índigena ou área de reserva demarcada, a comunidade existe e vive de modo tradicional.

Dessa forma, o povo atende aos requisitos legais e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou prioridade na vacinação dos povos indígenas localizados em terras não homologadas.