Justiça determina União e Pernambuco a fornecerem medicamento derivado de maconha para criança de 8 anos com autismo

View of a Cannabis plant at the house of Valeria Rivera -a member of the self-managing NGO “Mama cultiva” (Mom grows)- in Buenos Aires on November 19, 2020. - Argentina legalised the self-cultivation of cannabis for medicinal use and the sales of therapeutic oils in pharmacies, through a decree published on the official journal on November 12, 2020. (Photo by JUAN MABROMATA / AFP)

Uma decisão da Justiça Federal em caráter de urgência obriga o Estado de Pernambuco e a União a fornecerem a uma menina de oito anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grave o medicamento canabidiol, derivado da maconha.

De acordo com o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF), a paciente já havia tomado outros fármacos para o tratamento, mas sem sucesso.

O fornecimento do canabidiol 200 mg/mL, que não está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), será feito durante todo o tempo necessário de tratamento segundo a decisão judicial.

A responsável pelo caso é a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado. A mãe da paciente havia recorrido da decisão da 1ª instância do Juizado Especial Federal Cível, que havia negado o fornecimento do remédio.

Na argumentação, o MPF destaca que laudos médicos indicaram que a menina já havia sido submetida a diversos tratamentos farmacológicos sem sucesso e que resultaram em graves efeitos colaterais.

Apesar do acompanhamento médico, a criança desenvolveu comportamento de agressividade e autoagressividade e tem crises desde 2016. Diante do quadro, a prescrição foi de, portanto, uso do canabidiol 200 mg/mL por tempo indeterminado.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Ministério da Saúde e aguarda retornos.

Requisitos

De acordo com a turma de Juizados Especiais, requisitos para a concessão de medicamento não incorporado ao SUS estão presentes no caso, como a incapacidade financeira da família. “A mãe da paciente está desempregada e comprovou não ter condições de arcar com a medicação”, destacou o MPF, em nota.

Há ainda a comprovação médica da imprescindibilidade do medicamento e da ineficiência dos outros fármacos já usados – como quetiapina, aripiprazol, divalproato de sódio, risperidona e metilfenidato.