Justiça condena Univasf  a pagar R$ 20 mil por danos morais causados ao ex-vice-reitor da instituição 

A justiça determinou na quarta-feira (27), que a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), pague R$ 20 mil por danos morais ao ex-vice-reitor Pro Tempore da instituição, professor Valdner Daizio Ramos Clementino.

A condenação se refere ao irregular  processo administrativo que tramitou perante o Conselho Universitário da Univasf (Conuni) e que visava a destituição do professor da função de vice-reitor.

A decisão do juiz titular da 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, Arthur Napoleão Teixeira Filho,  destaca que  ficou clara a intenção do Conselho Universitário em tramitar o processo de “Impeachment” do vice-reitor, mesmo não possuindo competência para proceder o ato, este de responsabilidade unicamente da Presidência da República.

Mesmo apís manifestação da Univasf reconhecendo incapacidade para tramitar processo de destituição da função de vice-reitor, o juízo considerou que  foi consolidado o dano moral . A decisão na íntegra pode ser conferida   aqui . 

(as informações são do TJPE)

 

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