Justiça condena município de Casa Nova (BA) a indenizar em R$ 50 mil família de jovem que morreu após cair de ônibus escolar em 2003

O Município de Casa Nova (BA), foi condenado a pagar R$ 50 mil à família de uma adolescente que morreu após cair de um ônibus que fazia transporte escolar e ser atropelada pelo próprio veículo. A decisão foi do juiz da 1ª Vara Cível da cidade, Wanderley Andrade de Lacerda, e ainda cabe recurso.

O acidente ocorreu em 2003. De acordo com a família da vítima, o motorista conduzia o veículo com a porta aberta, próximo de onde ela saltaria do ônibus. Com uma freada brusca, ela se desequilibrou, caiu na rua e o condutor não conseguiu frear a tempo.

Segundo o entender do magistrado, o Município não conseguiu provar que não teve culpa na morte da garota, ocorrido em setembro de 2003. Fabiane Amorim Nascimento tinha 15 anos à época do acidente.

A prefeitura de Casa Nova informou que “está se esmerando no cumprimento de todas as decisões judiciais, compreendendo o papel transitório de gestor”.

O caso tramitava na Justiça desde 2013 e chegou a ser arquivado no ano seguinte, sob o argumento de prescrição, porque os pais da garota ajuizaram a ação depois de 10 anos do acidente. A família recorreu e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anulou a sentença e definiu o novo julgamento.

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