Juazeiro (BA): Justiça mantém ex-prefeito Joseph Bandeira inelegível

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região rejeitou os embargos de declaração e manteve a sentença que decreta a inelegibilidade dos direitos políticos do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira.

Os Embargos de Declaração foram rejeitados pelo magistrado porque entende que são cabíveis quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

A decisão da Apelação Cível número 0001191-50.2007.4.01.3305 foi publicada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico.

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