Irregularidades levam TCE a determinar ao IPA suspender contrato para construção de poços

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nesta semana uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinando ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) suspender pagamentos de contrato para execução de poços tubulares profundos. O motivo deve-se a irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal, que podem trazer danos ao erário de mais de um R$ 1 milhão.

A Cautelar (n° 22100881-0) teve como base um parecer técnico da Gerência de Auditoria da Infraestrutura e do Meio Ambiente, que apontou, entre outras irregularidades, pagamentos para a perfuração de poços considerados secos, sem informação de sua produtividade/profundidade, sem as coordenadas geográficas para a identificação da sua localização e sem a comprovação da doação dos terrenos onde os poços foram perfurados.

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