Iniciada a regularização fundiária de áreas rurais em Juazeiro

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Foi iniciada nesta quarta-feira (16) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), a regularização fundiária referente às propriedades da zona rural do município de Juazeiro. A ação é uma parceria entre a Prefeitura Municipal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o governo do estado através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A ação irá oportunizar a regularização de terras, solucionando a questão fundiária de todo o estado. De acordo com Emerson José da Silva, presidente do STRJ, o cadastro é destinado às pessoas que tem interesse em adquirir o titulo de terra. “O cadastro esta sendo encaminhado ao CDA, onde será gerado o protocolo. Em seguida a equipe de topografia realizará a medição da área em questão, e por fim, o governo concederá o titulo de terra ao proprietário”.

Emerson informou ainda, que a maioria da população só possui o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e o INCRA – documentos que apenas comprovam a posse da terra. “É preciso à escritura pública e o titulo de terra para que a pessoa seja proprietária e tenha acesso a programas governamentais, financiamento bancário e demais benefícios”, explicou. Todos podem realizar a regularização fundiária de suas áreas, sendo que somente a documentação referente às áreas inferiores a 100 ha serão gratuitas.

O chefe da unidade municipal de cadastro do INCRA, José Ailton Gonçalves, explicou o papel do instituto durante a ação. “O nosso papel é fazer o Cadastro de Certificado de Imóveis Rurais (CCIR) que é imprescindível para a titulação das áreas. O sindicato está emitindo uma declaração de posse, dando o poder ao proprietário rural para cadastrar a sua área no INCRA e fazer a titulação na CDA”, disse. Já a supervisora da CDA, Sindélia Braga Viana informou que durante o processo serão realizadas as analises técnica e jurídica. “Caso o proprietário tenha mais de uma área rural, apenas uma poderá ter o processo gratuito. Acredito que cerca de 80% das áreas rurais de Juazeiro precisam ser regularizadas e iremos trabalhar para que isso aconteça”, observou.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Cerqueira, afirmou que a ação tem o intuito de motivar os proprietários a regularizar suas terras. “É de fundamental importância, principalmente para que os produtores tenham acesso a créditos bancários e comprovem que são os verdadeiros donos de suas terras”, afirmou.

Os interessados em regularizar suas terras, devem comparecer até sexta-feira, 18, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro, localizado na Rua da Grécia nº 846, bairro Maria Gorete, portando a original e a xérox do ITR, INCRA, RG e CPF. Caso o proprietário(a) seja casado(a), ambos devem comparecer para assinarem a documentação portando a certidão de casamento, se for viúvo(a) deve apresentar a certidão de óbito, e se divorciado(a) deve apresentar a certidão de divorcio.

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