HDM e UPAE lembram o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Hospital Dom Malan e a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada, ambos geridos pelo IMIP em Petrolina, trabalharam na última semana com os seus usuários o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (13 de julho) com o objetivo de reforçar perante a sociedade esse instrumento legítimo de defesa e garantia de direitos dos menores de 18 anos.

Na UPAE, as assistentes sociais realizaram uma palestra de conscientização para o público do serviço de especialidades e distribuíram um material informativo falando sobre o ECA, que foi criado pelo governo federal através da Lei Federal Nº 8.069/93.

“O Estatuto estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes de todo o país nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social, e o cumprimento dessa lei é uma tarefa de toda a sociedade. Por isso, nós estamos trabalhando essa data tão importante”, ressaltou na ocasião a coordenadora do Serviço Social Nazaré Cunha.
O ECA, em seus mais de 260 artigos, determina que haja responsabilidade de todos os setores que compõem a sociedade, e uma promoção ao respeito mútuo que precisa ser compartilhada.

“Aqui no Dom Malan nós fizemos uma abordagem com os pais e acompanhantes durante toda a semana, ressaltando a importância do Estatuto e os principais pontos que ele aborda. A equipe realizou essa sensibilização na urgência e emergência, alojamento conjunto, pediatria, alto risco e casa de apoio”, informa a também coordenadora do Serviço Social, Kátia Silene.

Crianças e adolescentes tem direito à proteção integral; à oportunidade do desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade; e não podem, em hipótese alguma, ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

“Só para refrescar a memória podemos relembrar que antes desse instrumento as crianças e adolescentes não tinham direito a acompanhantes nos serviços de saúde. Então, graças ao ECA, esse e outros absurdos foram sanados. A data de criação do ECA deve ser lembrada sempre e por todos os setores da sociedade. Nós aqui estamos fazendo o nosso papel”, finaliza a assistente social do HDM, Cislene Bandeira.

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