Grupo que repassava informações sobre blitz é procurado no estado e pode pegar até 5 anos de prisão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um telefone celular que era utilizado para divulgar informações sobre a localização das fiscalizações realizadas pela PRF e ainda pela Polícia Militar (PM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), no município de Paranatama, no Agreste, na tarde da última segunda-feira.

O mandado de busca e apreensão expedido pela 23ª Vara de Justiça de Garanhuns, a pedido do Ministério Público Federal, foi cumprido contra o proprietário do aparelho, suspeito de ser adminstrador de um grupo na rede social WhatsApp por onde eram repassadas as informações.

A PRF chegou até o suspeito após uma série de investigações. O telefone foi encontrado na casa do suspeito, na zona rural da cidade, e foi encaminhado para perícia. A medida, sem prazo determinado, além de averiguar a suspeita sobre o indivíduo, tem como finalidade identificar a participação ativa de outros membros do aplicativo, que tenham difundido informações sobre as chamadas “blitz” e que porventura estejam ameaçando ou prejudicando o trabalho de órgãos de fiscalização de trânsito, crime previsto no artigo 265 do Código Penal, podendo ainda agregar a tipificação de Formação de Quadrilha (Artigo 288 da mesma lei).

O artigo 265 que trata do “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública” prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa. Enquadram-se nesta conduta aqueles que, de alguma forma, atentarem contra o funcionamento adequado de serviços de utilidade pública. Entre eles, serviços de água, luz ou – obviamente – força policial. Divulgar uma blitz passa a ser crime no momento que interpreta-se que sua divulgação tem o objetivo de permitir que pessoas escapem dela.

Através de nota, a Polícia Rodoviária Federal alertou que a divulgação de pontos de abordagem, aparentemente inofensiva, também contribui para a continuidade de outros crimes, como o tráfico de seres humanos, drogas e armas, bem como o furto e roubo de veículos.