Grupo lança manifesto aberto ao povo brasileiro por uma escola bilíngue e inclusiva

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Devido as divergências no âmbito municipal e nacional quanto a implantação de escolas bilíngue e inclusiva com a perspectiva da educação de qualidade e universalmente para todos, o Grupo Libras Pernambuco, Programa Ciranda Auditiva, Instituto de Educação de Petrolina e a Rede de Apoio aos Familiares, Amigos e Educadores de Surdos divulgou manifesto sobre a temática como forma de incentivo a educação inclusiva. Confira a nota:

O grupo Libras Pernambuco com apoio do Programa Ciranda Auditiva e da Rede de Apoio aos Familiares, Amigos e Educadores de Surdos junto com o Instituto de Educação de Petrolina – IEP e os integrantes do Curso de Instrutores de Libras que ocorre na Universidade de Pernambuco, Pólo Petrolina, turma 2015.2, vem de forma aberta, ampla e solidária, nacionalmente, apresentar o manifesto aberto ao povo brasileiro por uma escola bilíngue e inclusiva com a perspectiva da educação de qualidade e universalmente para todos.

Por meio deste documento repleto de orientações e diretrizes estruturantes para a implantação da Escola Bilíngue inclusiva e para todos, surdos e ouvintes tornam-se atores e sujeitos das ações educativas escolares.

Defende-se a acessibilidade comunicacional como direito de todos sendo a Língua Brasileira de Sinais – Libras patrimônio do povo brasileiro e que precisa, respeitados os regionalismos comuns de uma língua em um país continental como o Brasil, também de uma padronização nacional com conteúdos mínimos enquanto Disciplinacurricular.

Enquanto instrumento de acesso ao conhecimento das demais áreas do conhecimento a Libras ainda não está completa e carece de criar novos subsídios para consolidar as diferentes ensinagens que resultem em distintas e valiosas aprendizagens nos educandos surdos. Diante dos diversos conteúdos curriculares comuns em cada ano, e necessários para o progresso da escolaridade dos surdos os conteúdos dos livros didáticos devem ser adaptados em livros digitais gravados em Libras.

Quanto à educação de surdos, observamos a carência de profissionais capacitados para a reestruturação metodológica diante da cognição visual inerente aos educandos com surdez em cada nível residual, quer na Pedagogia, quer na Andragogia.

Diante da atual conjuntura nacional brasileira que envolve a Educaçãointerdisciplinar e ações com o Programa Saúde do Escolar, muitas crianças surdasencontram-se inseridas nas salas de aula reproduzindo o modelo formatado e depositado, dependente de intérpretes e sem vislumbrar autonomia; defesa da qualidade da educação pública inclusiva bilíngue para surdos e ouvintes.  

Considerando a importância e a necessidade de reestruturar o modelo escolar para desenvolver a relação inclusiva desde os espaços familiares, creches e escolares de maneira pacífica e organizada para formação humana com valores, princípios, regras de convivência, limites e cultura da paz;

Tendo em vista a municipalização da Educação Fundamental e a importante e necessária implantação do modelo de escolarização inclusiva bilíngue Libras/Língua Portuguesa escrita em diferentes regiões brasileiras;

Em respeito às condições e especificidades educomunicacionais de cada cidadão com surdez que apresenta variações tanto de nível de residual auditivo como de lateralidade e, por serem, alguns, usuários e dependentes da língua de sinais;

Passados mais de uma década do Decreto 5626/05 e muitos munícipes e o Poder Público ainda sem saber como transformar a sociedade oralizada em bilíngue Libras/Língua portuguesa de maneira inclusiva que considere o modelo de acessibilidade comunicacional com qualidade e dignidade;

Vimos pelo presente Manifesto aberto ao povo brasileiro defender a escola inclusiva bilíngue com Libras/Língua Portuguesa escrita e apresentar algumas considerações e diretrizes que ora acreditamos contribuírem para instrumentalizar o Poder Público de recursos necessários para a implementação e implantação coerente com o modelo de sociedade inclusiva que acreditamos e precisamos estruturar em todo o território nacional.

Cientes de que a implementação e implantação do Projeto bilíngue na escola inclusiva em municípios brasileiros é um processo que muitas vezes fica impactado por questões políticas e ideológicas nem sempre inclusivas. Concordamos que para se defender integridade com dignidade para a construção e reconhecimento da cidadania da criança surda, a condição mínima é através do diálogo com interação, respeito e convivência entre surdos e ouvintes.

É preciso aprender a conviver e respeitar o outro também com culturas e valores pessoais múltiplos. Compreender que entre surdos e ouvintes, entre humanos que sinalizam e outros que oralizam não se pode ter diálogo em comum se a língua de sinais não for motivo de troca. É mais fácil para o ouvinte aprender Libras do que as surdas aprenderem a oralizar. A comunicação em Libras precisa ultrapassar o caráter oficial e tornar-se instrumento de acesso ao conhecimento para os surdos sinalizantes e todos os seus familiares que não podem ficar todo o turno fora da escola esperando finalizar as aulas e voltar com a criança para casa sem interação mínima.

Se a diferença reside na comunicação, então que esta seja construída de forma bilíngue e para/com todos. Diante de crianças surdas sinalizantes a língua de sinais precisa ser compartilhada entre pais e filhos, professores e estudantes, profissionais da saúde e pacientes. Não pode existir apenas a oralização como recurso comunicacional. Existem surdos que oralizam por conta do residual e/ou de terapias fonoarticulatórias e uso de tecnologias assistivas. Mas diante de surdos nível profundo bilateral a Libras é a indicada como L1, sem ressalvas. Mesmo que a criança seja implantada, utilize aparelho de amplificação sonora individual, oralize, mesmo assim, a Libras deve ser ensinada como atributo e oportunidade pessoal e social.

Sendo assim, aprender Libras é uma motivação pessoal mas uma questão social. A relação de respeito e de amor surge com o diálogo e a convivência diária. Daí a comunicação deve ser dual e empática sem a interferência de intermediadores diretos. As questões comportamentais da infância e da juventude devem ser convividas entre ouvintes e surdos, em comunhão comunicacional afetiva e comportamental, com empatia e respeitabilidade, quando as diferenças tornam-se atributos e valores e não, motivo de segregação e necessidade de intermediadores diretos.

Diante de uma criança surda sinalizante a comunicação deve ser sinalizada em Língua Brasileira de Sinais – Libras que é a segunda língua oficial do País, legalmente constituída pela Lei 10436/02 e regulamentada pelo Decreto 5626/05.

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