Governo vai regulamentar a relação entre o Estado e consórcios municipais

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (1), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Na prática, essa medida vai assegurar instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades. Na avaliação do gestor pernambucano, os consórcios oferecem celeridade à administração pública e devem ser fortalecidos.

“Os consórcios são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. E a ideia de alinhar essas parcerias veio dos gestores pernambucanos, nós avançamos e agora vamos institucionalizar”, afirmou Câmara. O chefe do Executivo estadual pontuou, ainda, que tem certeza que os pontos da matéria estão nivelados com as propostas da Assembleia. “Tenho certeza que a Alepe vai aprovar esse PL para que a gente possa seguir em frente com essa questão”, assegurou o gestor.

A proposição disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados, exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar as transferências financeiras, a matéria também estabelece que os projetos propostos pelas organizações municipais devem beneficiar todos os envolvidos, sendo vedada a inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados.

AMUPE – Ao destacar a importância da Associação Municipalista para o Estado, Paulo Câmara afirmou que a nova gestão continuará realizando o seu propósito responsável. “A Amupe vai continuar fortalecendo o municipalismo no Estado”, assegurou o governador, que, na oportunidade discursou para uma plateia de prefeitos pernambucanos. O prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres, assume o comando da instituição, de forma interina, em substituição a José Patriota, que deixa o cargo para disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú.

Durante a transmissão de cargo, o prefeito José Patriota afirmou que a entidade estará em boas mãos sob o comando do prefeito Luciano Torres. Patriota destacou a parceria estabelecida com o Estado. “Com ou sem crise, o Governo de Pernambuco nunca faltou à Amupe”, afirmou o ex-presidente da Amupe. Ao reiterar o seu compromisso com a entidade, o novo gestor, Luciano Torres, afirmou que a administração será de continuidade. “Trabalharei com a mesma garra e compromisso que teve o nosso presidente Patriota. A Amupe continuará sendo a casa da cidadania”, garantiu Torres.

Sem fins lucrativos, a entidade estimula a visão empreendedora dos administradores e articula parcerias para a realização de obras e ações em favor do crescimento regional. Participaram deste ato o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o secretário de Cultura, Marcelino Granja; a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro; o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa; e o deputado estadual Ângelo Ferreira; além de prefeitos, vereadores e secretários municipais.