Governo prevê medidas para baixar os preços das passagens aéreas por Edenevaldo Alves Postado em 16 de dezembro de 2019 O governo planeja um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas. Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. “Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do País”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Ronei Saggioro Glanzmann. O Ministério da Economia participa desses estudos para zerar o PIS/Cofins. “Temos de apurar os impactos fiscais e tributários”, disse Glanzmann. O tributo corresponde a sete centavos do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3. As outras medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no País um combustível que é ligeiramente mais barato, já usado nos EUA, e acabar com o monopólio da Petrobrás na venda do querosene. Glanzmann reconhece que o trabalho não surtirá efeitos da noite para o dia, mas frisa que o foco da SAC em 2020 é atacar o valor do combustível. O preço é um dos entraves para a vinda de novas empresas ao País, segundo ele. É uma reclamação antiga das empresas de aviação, já que o querosene de aviação no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta. Para a SAC, parte do custo elevado se dá em razão da concentração da distribuição do combustível em apenas três empresas. Para aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição. “O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços”, explicou. (R7).
