Governo e oposição travam batalha sobre o processo de impeachment

Dependendo da disposição dos deputados federais e do próprio governo, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) pode ser instaurado no início de janeiro do ano que vem, quando a petista teria de se afastar do cargo por até 180 dias para aguardar o próprio julgamento. Isso ocorrerá se for cumprida a pretensão do Palácio do Planalto. A oposição, que também queria celeridade com o argumento de que o país não pode ficar paralisado, mudou de estratégia depois de saber da posição do governo e passou a defender a interrupção para o recesso entre 22 de dezembro e fevereiro. Caso a Câmara consiga quórum para abrir todas as sessões necessárias, a decisão do plenário por dois terços dos membros pode ser tomada em 5 de janeiro, seguindo em dois dias para o Senado, caso eles optem por levar o impeachment adiante.

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), leu nessa quinta-feira (3) em plenário o parecer de Cunha pelo acolhimento de pedido de impeachment. A iniciativa é o primeiro passo para o início do processo de discussão do afastamento da petista. O documento tem cerca de 2.000 páginas e detalha as acusações contra a presidente presentes no pedido protocolado pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Dilma foi notificada nessa quinta-feira sobre o pedido de afastamento e tem até 10 sessões da Câmara para se manifestar.

Segundo a assessoria da Câmara, são consideradas as reuniões de toda natureza, sendo uma com quórum por dia, o que daria à petista prazo até 17 de dezembro para se defender. A partir do que disser a presidente, que pode até mesmo encurtar esse prazo, entregando sua defesa antes, a comissão especial terá de contar mais cinco reuniões de plenário abertas para a emissão do parecer pelo relator. O governo terá maioria na comissão especial, considerando os parlamentares de PT e PMDB.

A recomendação feita nessa quinta-feira pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para líderes da base aliada foi acelerar a votação do pedido de impeachment para para evitar uma paralisia maior do Congresso. A avaliação do Planalto é que o tempo é desfavorável e, por isso, é melhor enfrentar o processo o quanto antes. A orientação é não usar de manobras para atrasar a tramitação do pedido. Caso quisesse adiar a votação, a base poderia derrubar o quórum evitando que sessões fossem abertas. “Não é questão de o tempo correr contra o governo. O que o governo quer é livrar o país dessa pauta para poder governar com mais tranquilidade”, afirmou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), que representará o partido na comissão especial.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, confirmou que o partido vai defender que o recesso parlamentar não ocorra para agilizar uma solução para a situação de Dilma. “Pedi reunião permanente de toda a bancada, não vai ter descanso, não vai ter folga, não haverá Natal, não haverá ano-novo até o encerramento dessa situação”, disse. Segundo o petista, será preciso uma votação na Casa para suspender o recesso, previsto para 22 de dezembro.

OPOSIÇÃO- Horas depois de Eduardo Cunha despachar favoravelmente o pedido de impeachment, ainda na quarta-feira, a oposição também começou a pressionar para suspender o recesso. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, disse que a Casa não pode parar enquanto a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente não for investigada. Nessa quinta-feira, entretanto, em nota, Sampaio, afirmou que o governo quer suspender o recesso para “diminuir a pressão popular e inviabilizar o impeachment”. “O governo quer aproveitar o período do Natal e do Ano Novo para tentar dificultar a mobilização dos movimentos sociais e, com isso, diminuir a pressão sobre os deputados. É uma manobra para ‘matar’ o impeachment. Isso é inaceitável. Se é assim, defenderemos, a partir de agora, a manutenção do recesso”, afirmou Sampaio.

O recesso tem início em 22 de dezembro e termina em fevereiro. Cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de convocar senadoras e deputados neste período, para garantir o funcionamento de comissões ou sessões extraordinárias de votação. A convocação é feita por ato conjunto e precisa especificar o motivo. O ato é submetido a votação na Câmara e, depois, no Senado. O recesso só pode ser cancelado com a aprovação das duas Casas. (Com agências).