Governo de Pernambuco publica detalhes de selo para retomada de grandes eventos; veja regras

O Governo de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (23), as regras do selo Passe Seguro PE, protocolo para a retomada de grandes eventos com participação de público no Estado, proibidos desde o início da pandemia de Covid-19.

Anunciado na última quinta-feira (19), o selo tem como objetivo gerar certificação digital para acesso seguro e rápido aos eventos.

Empresas e startups de tecnologia foram convidadas a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos, além de inibir fraudes com a criação de carteira digital e QR code.

Essas propostas poderão ser entregues ao governo a partir desta segunda-feira. Os protocolos para a realização de eventos-teste com o retorno do público já estão sendo discutidos com os setores envolvidos, de acordo com o governo.

Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) será responsável para aprovação do projeto.

Em seguida, as ferramentas serão disponibilizadas no mercado para que produtores utilizem quando o governo autorizar a realização de eventos de grande porte.

“A ferramenta que tiver o Passe Seguro PE vai poder fazer a checagem de autenticidade do passaporte através de decodificação criptografada do próprio QR Code, gerado através de um aplicativo, sem necessidade de acessar a internet. Além disso, será apresentada a foto do cidadão, permitindo ter a certeza de que realmente é aquela pessoa que vai participar do evento”, explicou a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, em coletiva na última quinta-feira.

Com o selo, vai ser possível verificar exames de Covid-19 negativos, com base nos laboratórios, e exames de IGG positivos. E com a verificação antecipada de veracidade e autenticidade, o governo pretende reduzir a aglomeração e o tempo de permanência nas filas para a entrada nos eventos.

Confira as regras para as empresas, de acordo com o Governo do Estado

Critérios para participar

Itens obrigatórios

• Registro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado (Cadfor);

• Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados;
• Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;
• Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;
• Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat;
• A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários;
• Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.
• Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a:
– consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado;
– existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes;
– autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original.

Itens desejáveis

• Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol;
• Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain;
• Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes;
• Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas.

Documentos exigidos
1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário;
2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas;
3) Liberação de acesso como usuário à solução;
4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos.

(*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos.

Formato de envio
Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail passeseguro.pe@sdec.pe.gov.br, com as seguintes informações:
– Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”.
– Nome da Empresa.
– Nome do responsável.
– Telefones para contato.

Termo de compromisso
Confira, abaixo, o Termo de Compromisso firmado após a validação dos documentos e a realização da prova de conceito para obtenção do Selo Passe Seguro PE.

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