Governo de Pernambuco publica detalhes de selo para retomada de grandes eventos; veja regras por Edenevaldo Alves Postado em 23 de agosto de 2021 O Governo de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (23), as regras do selo Passe Seguro PE, protocolo para a retomada de grandes eventos com participação de público no Estado, proibidos desde o início da pandemia de Covid-19. Anunciado na última quinta-feira (19), o selo tem como objetivo gerar certificação digital para acesso seguro e rápido aos eventos. Empresas e startups de tecnologia foram convidadas a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal e testes de RT-PCR negativos, além de inibir fraudes com a criação de carteira digital e QR code. Essas propostas poderão ser entregues ao governo a partir desta segunda-feira. Os protocolos para a realização de eventos-teste com o retorno do público já estão sendo discutidos com os setores envolvidos, de acordo com o governo. Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), da Vigilância Sanitária e da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) será responsável para aprovação do projeto. Em seguida, as ferramentas serão disponibilizadas no mercado para que produtores utilizem quando o governo autorizar a realização de eventos de grande porte. “A ferramenta que tiver o Passe Seguro PE vai poder fazer a checagem de autenticidade do passaporte através de decodificação criptografada do próprio QR Code, gerado através de um aplicativo, sem necessidade de acessar a internet. Além disso, será apresentada a foto do cidadão, permitindo ter a certeza de que realmente é aquela pessoa que vai participar do evento”, explicou a secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, em coletiva na última quinta-feira. Com o selo, vai ser possível verificar exames de Covid-19 negativos, com base nos laboratórios, e exames de IGG positivos. E com a verificação antecipada de veracidade e autenticidade, o governo pretende reduzir a aglomeração e o tempo de permanência nas filas para a entrada nos eventos. Confira as regras para as empresas, de acordo com o Governo do Estado Critérios para participar Itens obrigatórios • Registro no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado (Cadfor); • Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados; • Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet; • Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android; • Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat; • A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários; • Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil. • Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a: – consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado; – existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes; – autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original. Itens desejáveis • Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol; • Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain; • Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes; • Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas. Documentos exigidos 1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário; 2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas; 3) Liberação de acesso como usuário à solução; 4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos. (*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos. Formato de envio Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail passeseguro.pe@sdec.pe.gov.br, com as seguintes informações: – Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”. – Nome da Empresa. – Nome do responsável. – Telefones para contato. Termo de compromisso Confira, abaixo, o Termo de Compromisso firmado após a validação dos documentos e a realização da prova de conceito para obtenção do Selo Passe Seguro PE.
