Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso para saúde e educação

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta nesta quarta-feira (24) contra a extinção do gasto mínimo para saúde e educação, proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O documento foi assinado pelos governadores dos nove estados da região, que são de partidos de oposição, independentes ou mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O fim do piso para recursos aplicados em saúde e educação está previsto no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), alinhado com o desejo da equipe econômica.

O projeto dá as bases para que seja lançada uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas, diante de críticas à proposta de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, a análise da PEC pode ficar para a próxima semana.

O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficaram com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro. A ideia, contudo, não agradou os governadores do Nordeste.

No Senado, a representação de cada estado da federação é a mesma: três votos. A posição contrária de nove estados torna ainda mais difícil a aprovação do dispositivo que acaba com o piso para saúde e educação.

“A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde”, diz a carta. Para os estados da região, a prioridade deveria ser a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a viabilização do auxílio emergencial.

Na avaliação de líderes do Senado, a insistência de Bittar, ao manter a extinção dos valores mínimos destinados à saúde e educação na PEC, contaminou a articulação para votar o texto nesta quinta.