Gonzaga Patriota participa da 16ª Convergência, Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida

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Mesmo com vários compromissos por conta do período eleitoral, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou um espaço na agenda para prestigiar os tabeliões de todo o Brasil durante a 16ª Convergência, Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida, que começou nesta quarta-feira (19) e segue até amanhã (21).

O evento, que aconteceu na cidade do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, tem como objetivo promover debates sobre estudos e inovações que possam colaborar com o desenvolvimento profissional, tecnológico e administrativo dos serviços de protesto.

Na oportunidade, além das discussões em torno dos temas “Há motivos para se motivar no serviço público?” e “Transformação digital nos cartórios”, também foram comemorados os 30 anos de criação do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil e os 15 anos da seccional de Pernambuco.

Gonzaga Patriota ressaltou a importância dos serviços desses estabelecimentos para o Brasil e reforçou seu compromisso em continuar defendendo os interesses da categoria. “Quero falar para todos os cartórios do Brasil, eu assumi, há mais de 30 anos, esse compromisso com vocês, em defender a categoria no Congresso Nacional e, mais uma vez, quero reafirmar esse compromisso de continuar defendendo os cartórios do Brasil”, disse.

Projetos

 Gonzaga Patriota já apresentou vários projetos a favor dos cartórios do Brasil. Confira alguns:

O Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê o aproveitamento de notários e oficiais de registro em outro serviço, no caso de extinção do cartório onde trabalham. No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade, observados os critérios de abrangência territorial e populacional.

O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas. A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Conforme o texto, a emissão da carteira será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura. O documento valerá em todo o território nacional, como prova de identidade.

O Projeto de Lei 850/2011, de autoria de Gonzaga Patriota, que prevê a universalização das atividades de cartórios. De acordo com a proposta, cartórios de notas e de registro poderão oferecer todos os serviços, sem diferenciação. A proposta vai facilitar a vida da população, que não vai mais precisar se deslocar em vários lugares para realizar os mais variados serviços.

O Projeto de Lei 5133/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Fundo Nacional de Registro Civil (Funarc). A proposta revoga o artigo 8º da Lei 10169/00, que encarregou os estados e o Distrito Federal de implementarem formas de compensação, aos cartórios, pelo fato de eles emitirem registros civis gratuitamente. De acordo com o projeto, esses registros passarão a ser custeados pelo fundo, cuja gestão caberá ao Conselho Nacional do Registro Civil.

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