Fiscalização apreende animais soltos em Juazeiro (BA)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 do Código de Polícia Administrativo vem realizando a retirada de animais de médio e grande porte das vias urbanas de Juazeiro. As apreensões acontecem por meio de denúncias e rondas que a fiscalização faz na cidade.

O trabalho durante esta semana (22 a 26 de julho) apreendeu mais de oito animais de grande porte (jumento, burra e cavalo) que estavam circulando pelos bairros e gerando perigo para os condutores que trafegam na área. Neste primeiro semestre de 2019 foram apreendidos 57 animais e os bairros com maior incidência são: Santo Antônio, Jardim Vitória, Residenciais, Piranga, County Clube e Itaberaba.

De acordo com o Art 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizada por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 129,05; se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados.

A população ao identificar animais soltos nas vias públicas pode registrar a denúncia através do telefone 3612 3581.

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