Fiscais da CPRH poderão ter porte de arma

O direito ao porte de arma, já autorizado pela lei federal nº 5.197 (artigo 26) aos agentes de fiscalização ambiental do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poderá ser concedido aos fiscais de Fauna e Flora da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A diretoria do órgão estadual irá deliberar sobre a aprovação da demanda, em reunião a ser feita na primeira semana de novembro. Embora seja um pleito antigo dos fiscais à CPRH, a discussão veio à tona em razão das séries de ameaças e enfrentamentos inerentes à profissão que as equipes vêm sofrendo durante as abordagens.

Hoje, as fiscalizações da CPRH contam com o apoio de policiais militares da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e, em casos mais extremos, têm a intervenção da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), da Polícia Civil.

A votação pelo direito ao uso da arma chega num momento em que o atentado contra as instituições voltadas a preservar o meio ambiente nunca esteve tão em alta. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pediu urgência na investigação de dois atentados contra equipes que combatiam o desmatamento na Amazônia.

No último dia 19, uma ponte de madeira foi incendiada para tentar impedir uma operação do ICMBio contra o desmatamento na Floresta Nacional de Itaituba, no Sudoeste do Pará, e moradores atiraram para o alto para intimidar os agentes ambientais. Um dia após, três carros do Ibama foram incendiados em Buritis, Rondônia, quando as equipes se preparavam para uma operação.

De acordo com o diretor-presidente da CPRH, Eduardo Elvino, aprovado o uso de armas, o próximo passo será encaminhar às instâncias superiores para ser oficializado pelo Poder Executivo estadual. “Além da lei federal, a CPRH tem o respaldo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde 2014 para deliberar sobre essa questão. Mas, é que só agora amadurecemos essa ideia”, justifica Elvino.

Mas, esclarece o gestor da CPRH, assim como ocorre com os agentes ambientais do Ibama e ICMBio, o uso da arma será de forma velada, discreta e não ostensiva. O armamento só deverá ser exposto em casos de ameaça e que comprometam a integridade física da equipe.

“Não é usar a arma por si só. Os fiscais de Fauna e Flora passarão por treinamentos de tiro ao alvo e será testada a capacidade psicológica. Por exemplo, dos 20 que vamos indicar, quais poderão ter esse porte, podendo ser gestores de Unidades de Conservação (UCs) e quem trabalha diretamente com o combate ao tráfico de animais silvestres”, afirma Elvino.

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