O juiz Josilton Antonio Silva Reis, titular da Vara da Fazenda em Petrolina, deu sentença favorável à Prefeitura em processos de reintegração de posse na área do Centro de Abastecimento de Petrolina – CEAPE. Até o momento, 11 sentenças foram expedidas e 8 delas já foram executadas.
Outras ações, movidas pela gestão municipal, ainda tramitam na justiça. Nelas o governo de Petrolina solicita a retirada dos comerciantes, que ainda resistem em permanecer na área já desativada pelo município, e onde vai funcionar o novo Centro Administrativo de Petrolina. “Convidamos todos os comerciantes para o diálogo e para que pudéssemos buscar uma solução amigável. Acionar a justiça para retirada compulsória foi nosso último recursos para iniciar as obras do Centro Administrativo”, destaca o procurador-geral do município, Fábio Lima.
Os permissionários que acordaram saída do espaço foram beneficiados com novas áreas para instalação de seus comércios. “Infelizmente não podemos arcar com a realocação dos comerciantes que perderam ações na justiça”, conclui o procurador. Os permissionários que foram obrigados a deixar o local, arcam com os valores dos honorários advocatícios que variam entre R$1.000,00 e R$3.000,00.
Cerca de 20 processos ainda estão em andamento e seguem os mesmos moldes das ações já concluídas. Os comerciantes que estão sendo acionados ainda podem realizar acordos com a Prefeitura de Petrolina para a saída voluntária do CEAPE. Os acordos estão sendo intermediados pela Secretaria do Centro Administrativo, localizada na Av. Guararapes, 2288, 2° andar.
Os comerciantes querem a construção de um novo Ceape, mas a prefeitura deixou claro que a possibilidade é inviável e a gestão pretende garantir a doação de terrenos para que os comerciantes sejam proprietários dessas áreas e com recursos próprios, eles possam construir seus estabelecimentos e isso é algo que eles não aceitam.
Segundo o gestor do centro administrativo, Marcone Prazeres, a Prefeitura já conta com uma equipe de técnicos que estão responsáveis pela conclusão do projeto arquitetônico e de engenharia do espaço. Ainda segundo Marcone, a gestão fará o isolamento da área, para dar início as obras. Será o fim da novela?