Exclusivo: Justiça determina que Petrape responda por suposta contratação fraudulenta

Após evidências de contratação fraudulenta por parte da Associação dos amigos do Petrape com um ex-funcionário, a Juíza Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, determinou que as devidas providências sejam tomadas para constatar a veracidade dos fatos e à apuração das responsabilidades.

De acordo com o processo, o funcionário em questão exerceu a função de Auxiliar Administrativo em dois contratos distintos na Associação e entrou com uma ação na justiça alegando que houve violação nos valores do segundo contrato.

O serviço prestado por ele compreende os períodos entre 01.11.2011 e 31.12.2017, bem como de 01.02.2018 a 17.06.2019. No primeiro contrato, ele recebeu mensalmente, o valor de R$ 12.571,00 e, no segundo contrato, o valor de R$ 2.922,50.

Na sessão inaugural de audiência, as partes entabularam acordo, ainda não homologado formalmente, no valor de R$ 415.000,00 para o reclamante, e de R$ 83.000,00 para a advogada que o representa no processo, totalizando R$ 498.000,00.

Apesar da defesa do Petrape alegar que não houve qualquer ilegalidade, a juíza afirma que o fato da Associação dos amigos do Petrape ser uma instituição sem fins lucrativos e recolher os valores da manutenção da entidade através de campanhas comunitárias de doação, a situação apresenta indícios de ocorrência de fraude na formalização do acordo.

Diante dos fatos, a juíza determinou a expedição de Ofícios ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Receita Federal, com cópias da inicial, da defesa, dos documentos acostados e da Minuta do Termo de conciliação.