Exclusivo: Após denúncias de moradores sobre grilagem de terras, prefeitura de Petrolina (PE) informa que loteamento Vila São Francisco é clandestino

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade emitiu nota após uma reportagem exclusiva realizada pelo Programa Edenevaldo Alves (Petrolina FM), na quinta-feira (10), sobre denúncias de conflitos de terras no Loteamento  Vila São Francisco, em Petrolina (PE).

Os moradores  afirmam que o loteamento é registrado e licenciado perante o município, e dizem que as famílias que compraram e começaram a construir  suas casas no ano 2015, vem sendo ameaçadas desde o ano de 2020.

Eles também afirmam que algumas construções  já foram derrubadas nos conflitos e pedem soluções do poder público para o que chamam de “grilagem de terras”.

Confira a nota: 

“A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade informa que a área conhecida como Loteamento São Francisco encontra-se em disputa em diversos processos judiciais desde 2014. Salienta-se que o referido loteamento é clandestino e não possui nenhum procedimento de aprovação junto ao Município.

Registre-se ainda que 02 (dois) inquéritos civis tramitam administrativamente no Ministério Público de Pernambuco, cujos objetos tratam especificamente da situação do Loteamento São Francisco, assim como das invasões praticadas naquela localidade, tombados sob os n° 04/2019 – AUTO 2019/163282 e 01/2018 – AUTO 2016/2278165. Foram realizadas várias reuniões com os representantes do MPPE no sentido de discutir as irregularidades das construções, pois as mesmas não possuem alvarás de construção, assim como, documentos comprobatórios de titularidade das propriedades.

Á época, em 2018, a SEDURBHS informou ao MPPE que o Loteamento São Francisco estava totalmente ilegal, sem nenhum registro de aprovação perante os órgãos municipais, e, em contrapartida, restou como determinação o embargo da respectiva área, assim como a implantação de placas sinalizadoras e informativas no local, orientando sobre a clandestinidade do loteamento e que, aqueles cidadãos que tivessem interesse na compra e venda de terrenos na localidade, deveriam procurar informações no Cartório de Registro de Imóveis e junto ao Município de Petrolina.

Quanto à possibilidade de intervenção por parte do Município de Petrolina, este aguarda posicionamento judicial de identificação dos legítimos possuidores da área, mas continua realizando ações de fiscalização das obras irregulares, inclusive como cumprimento do embargo da área. Assim como este, existem outros casos semelhantes no Município, invasões de áreas privadas promovidas por terceiros, com atuação habitual, que as vendem para pessoas de boa-fé, enganando-as com a promessa de serem os verdadeiros proprietários, e, na maioria dos casos, não os são.

A SEDURBHS reitera as orientações de que os cidadãos antes de adquirir um terreno, procurem informações detalhadas da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis e junto ao Município de Petrolina”.

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