Ex-Presidente da Câmara de Uauá (BA) terá que devolver aos cofres municipais R$19 mil, diz TCM

Na sessão desta quarta-feira (03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram com ressalvas as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Banzaê, Palmeiras, Elísio Medrado e Uauá, da responsabilidade de João Souza do Nascimento, Luciano Teixeira Brandão, Linsmar Bittencourt Santos e Claudenilson Ribeiro de Andrade, respectivamente. Todas as contas são relativas ao exercício de 2020.

Os vereadores presidentes das câmaras de Palmeiras, Elísio Medrado e Uauá – ordenadores de despesa – foram penalizados com multas de R$1 mil, R$1,2 mil e R$1,8 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. O vereador João Souza do Nascimento, de Banzaê, foi o único a não ser multado pela relatoria.

Já o ex-presidente da Câmara de Uauá, Claudenilson Ribeiro de Andrade, também terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$19 mil, com recursos pessoais, em razão da não comprovação da execução de serviços (R$16.400,00) e pela ausência de comprovação de pagamento dos servidores, no mês de janeiro de 2020 (R$2.600,00).

Cabe recurso das decisões.

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