Estudantes fazem denúncia ao Ministério Público sobre não cumprimento da meia-entrada no camarote do São João de Petrolina por Edenevaldo Alves Postado em 7 de maio de 2018 Natália Bezerra, estudante de Direito da FACAPE – 8º período, representa um grupo de estudantes da região para relatar o que ela chama de descaso ocorrido conosco na compra da meia-entrada para o camarote do São João de Petrolina 2018. Confira na íntegra: Na manhã do dia 03 de maio, estudantes se dividiram nos pontos de venda de ingressos para o camarote do São João de Petrolina 2018 na expectativa de garantirem a sua meia entrada com a abertura do novo lote de vendas, direito previsto na Lei Federal 12.933/13, a qual determina que seja reservado 40% do total dos ingressos para atender aos estudantes. No entanto, não foi essa a realidade que eles encontraram. Eles que chegaram por volta das 7h aos pontos de vendas, inclusive esperaram o estabelecimento abrir, relataram que não conseguiram comprar a meia entrada, pois antes das 10h30 os ingressos teriam esgotado, só restando um dia possível para meia-entrada. Narraram também a demora para o atendimento (em todos os pontos de venda), visto que só havia um guichê para atender toda a demanda, de forma totalmente ineficiente, o que evidencia que o percentual disponível para eles não foi cumprido em tão curto espaço de tempo. Ainda na ocasião, grupos de estudantes pediram transparência sobre a venda dos ingressos e lhes foi negado esse direito, que está previsto no artigo 2º, da já mencionada Lei Federal. “O cumprimento do percentual de que trata o § 10 do art. 1º será aferido por meio de instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponíveis para cada sessão. § 10: As produtoras dos eventos deverão disponibilizar: I – o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara. II – o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso”. Na opinião dos estudantes como não foi possível haver tal transparência, os alunos realizaram a denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e agora aguardam por meio da via judicial cabível terem seus direitos resguardados.
