EPTTC discute Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina durante audiência pública

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ASCOM EPTTC

Com a presença do ex-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Dílson Peixoto e da vereadora Cristina Costa (PT), foi realizada na noite de segunda-feira (7), no auditório da Facape, a audiência pública, onde diretores, técnicos e consultores da empresa Logitrans – Logística Engenharia e Transportes, fizeram um relato do Plano Diretor de Mobilidade e Transporte Coletivo de Petrolina.

Após oito meses de consultas públicas, reuniões, pesquisas e questionários preenchidos foi apresentado à comunidade o relatório para ser discutido, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Paulo Valgueiro, explicou sobre a importância da participação da comunidade. O objetivo da atividade foi identificar quais são os principais problemas, conflitos e necessidades a serem enfrentados pelo Plano de Mobilidade e como superá-los, a partir das potencialidades do município, com a participação dos principais agentes envolvidos na temática da mobilidade urbana e dos usuários em geral.
A lei federal 12.587, de março de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, definiu que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem concluir o plano sob pena de não conseguirem receber recursos federais para ações de mobilidade. Depois da realização da audiência pública os próximos passos são a definição final das diretrizes e a elaboração da Minuta de Lei que seguirá para a Câmara de Vereadores.

1 Comentário

  1. Jorge Anselmo A. Albuquerque

    8 de dezembro de 2015 em 19:24

    A E.P.T.T.C. REALIZOU AUDIENCIA PUBLICA SOBRE A LEI 12.587- LEI NACIONAL DA MOBILIDADE URBANA; EU ENTREI COM REPRESENTAÇÃO NO M.P., POR ACHAR QUE ESSA LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA EM PETROLINA. QUE NÃO FIQUE SOMENTE EM AUDIENCIAS, MAS QUE CUMPRAM A LEI, E QUE DIMINUAM O PREÇO DAS PASSAGENS URBANAS EM PETROLINA. POIS SEGUNDO A LEI 12.587, O TRANSPORTE URBANO É UMA CONCESSÃO DO ORGÃO GESTOR. QUEM DEFINE O PREÇO DAS PASSAGENS E OS REAJUSTES É O ORGÃO GESTOR (EPTTC). PORTANTO, CREIO QUE O AUMENTO DE PASSAGEM ATRAVÉS DE ORDEM JUDICIAL NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A LEI CITADA ACIMA.

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